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Fim da escala 6×1: mudança aprovada coloca planejamento de equipes no centro da agenda do RH

Emenda promulgada em outubro prevê dois dias de descanso e redução gradual da jornada, sem corte salarial; empresas precisam preparar escalas, processos e comunicação com os trabalhadores.

O fim da escala 6×1 passou da discussão política para uma nova etapa: a preparação para sua implementação. Em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado e redução progressiva da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A cerimônia contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para empresas e profissionais de Recursos Humanos, a mudança exige atenção ao calendário de transição, às particularidades de cada atividade e à organização das equipes. O desafio envolve transformar as novas regras em uma operação que preserve o descanso e a continuidade dos serviços.

Como será a transição

A emenda estabelece duas etapas principais:

  • Dois meses após a publicação: o limite semanal passa para 42 horas e começa a valer a nova previsão de dois dias de repouso remunerado.
  • Um ano depois dessa primeira etapa: a jornada máxima semanal chega a 40 horas.

A redução deve ocorrer sem diminuição salarial, inclusive dos pisos. Jornadas já estabelecidas em patamar igual ou inferior a 40 horas não terão redução proporcional automática em razão da emenda.

Duas folgas não significam, necessariamente, sábado e domingo

Um ponto importante para a comunicação interna é a distribuição do descanso. A mudança não determina que todas as empresas fechem aos fins de semana. Um dos dias de repouso será preferencialmente aos domingos, e existem possibilidades de organização por negociação coletiva.

A Câmara dos Deputados explica que podem ser estabelecidas escalas diferentes da distribuição padrão 5×2. Nos regimes compensatórios previstos, deve ser assegurada a média de dois dias de repouso semanal no mês, com pelo menos uma folga dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Há também regras específicas e exceções que precisam ser consideradas na aplicação.

O papel de Lula e a responsabilidade do Congresso

A redução da jornada integrou a agenda defendida pelo governo Lula. A alteração constitucional, entretanto, foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.

Essa distinção ajuda a entender o estágio da mudança. Em comunicado publicado em 27 de outubro, o governo federal desmentiu informações sobre um suposto recuo após as eleições e ressaltou que o Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

O que o RH pode começar a organizar

Como preparação de gestão, o primeiro passo é mapear as jornadas existentes, os horários de maior demanda e as atividades que precisam de cobertura contínua. Depois, vale simular a distribuição das equipes e identificar os ajustes necessários.

O acompanhamento pode considerar indicadores como horas extras, absenteísmo, rotatividade, tempo de atendimento e volume de retrabalho. Esses dados ajudam a comparar cenários e verificar os resultados da reorganização, sem presumir ganhos automáticos de produtividade ou necessidade imediata de contratação.

A comunicação também merece planejamento. Gestores e trabalhadores precisam receber informações consistentes sobre prazos, critérios e mudanças efetivamente aplicáveis à sua realidade.

A nova jornada coloca uma questão concreta diante das empresas: como organizar melhor o trabalho para cumprir as entregas e assegurar o descanso? Para o RH, a resposta começa com informação correta, diálogo e planejamento operacional.

Fontes e referências

Informações verificadas em 28 de outubro de 2026.

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