Emenda promulgada em outubro prevê dois dias de descanso e redução gradual da jornada, sem corte salarial; empresas precisam preparar escalas, processos e comunicação com os trabalhadores.
O fim da escala 6×1 passou da discussão política para uma nova etapa: a preparação para sua implementação. Em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado e redução progressiva da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A cerimônia contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para empresas e profissionais de Recursos Humanos, a mudança exige atenção ao calendário de transição, às particularidades de cada atividade e à organização das equipes. O desafio envolve transformar as novas regras em uma operação que preserve o descanso e a continuidade dos serviços.
Como será a transição
A emenda estabelece duas etapas principais:
- Dois meses após a publicação: o limite semanal passa para 42 horas e começa a valer a nova previsão de dois dias de repouso remunerado.
- Um ano depois dessa primeira etapa: a jornada máxima semanal chega a 40 horas.
A redução deve ocorrer sem diminuição salarial, inclusive dos pisos. Jornadas já estabelecidas em patamar igual ou inferior a 40 horas não terão redução proporcional automática em razão da emenda.
Duas folgas não significam, necessariamente, sábado e domingo
Um ponto importante para a comunicação interna é a distribuição do descanso. A mudança não determina que todas as empresas fechem aos fins de semana. Um dos dias de repouso será preferencialmente aos domingos, e existem possibilidades de organização por negociação coletiva.
A Câmara dos Deputados explica que podem ser estabelecidas escalas diferentes da distribuição padrão 5×2. Nos regimes compensatórios previstos, deve ser assegurada a média de dois dias de repouso semanal no mês, com pelo menos uma folga dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Há também regras específicas e exceções que precisam ser consideradas na aplicação.
O papel de Lula e a responsabilidade do Congresso
A redução da jornada integrou a agenda defendida pelo governo Lula. A alteração constitucional, entretanto, foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.
Essa distinção ajuda a entender o estágio da mudança. Em comunicado publicado em 27 de outubro, o governo federal desmentiu informações sobre um suposto recuo após as eleições e ressaltou que o Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
O que o RH pode começar a organizar
Como preparação de gestão, o primeiro passo é mapear as jornadas existentes, os horários de maior demanda e as atividades que precisam de cobertura contínua. Depois, vale simular a distribuição das equipes e identificar os ajustes necessários.
O acompanhamento pode considerar indicadores como horas extras, absenteísmo, rotatividade, tempo de atendimento e volume de retrabalho. Esses dados ajudam a comparar cenários e verificar os resultados da reorganização, sem presumir ganhos automáticos de produtividade ou necessidade imediata de contratação.
A comunicação também merece planejamento. Gestores e trabalhadores precisam receber informações consistentes sobre prazos, critérios e mudanças efetivamente aplicáveis à sua realidade.
A nova jornada coloca uma questão concreta diante das empresas: como organizar melhor o trabalho para cumprir as entregas e assegurar o descanso? Para o RH, a resposta começa com informação correta, diálogo e planejamento operacional.
Fontes e referências
- Planalto — Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026.
- Agência Câmara — Congresso promulga emenda que acaba com a escala 6×1.
- Câmara dos Deputados — Especial sobre redução da jornada e fim da escala 6×1.
- Secom — Esclarecimento sobre informações falsas envolvendo a mudança, publicado em 27 de outubro de 2026.
Informações verificadas em 28 de outubro de 2026.
